Precisamos falar sobre a Advocacia Criminal (Parte I)

Precisamos falar sobre a Advocacia Criminal (Parte I)



Escrito por Hevelin Agostinelli, em 28/04/2016

Ao optar pela atuação na advocacia criminal, foram diversas as orientações que recebi de todos os lados: amigos, familiares, professores, conhecidos. Algumas opiniões muito positivas e estimulantes, outras nem tanto, mas compreensíveis.


O que previamente passa à cabeça do leitor ao refletir sobre o assunto é a dúvida acerca do quanto pode ser perigoso atuar como advogado criminalista e eu considero este o primeiro erro de julgamento, porém aceitável já que é a ideia primária de um assunto que terá sido pouco ponderado.


Pois bem, a advocacia criminal não é perigosa para o advogado. Quando lhe chega um cliente, muitas vezes em prantos ou desalentado com a amarga realidade de um processo penal, ele é uma das pessoas mais frágeis diante do advogado, alguém que se sente à mercê de uma sorte desconhecida. Portanto, não há o que temer. O advogado é para ela, naquele momento específico, o seu principal apoio.


Também não é desonesto atuar criminalmente, embora, para a opinião pública geral possa parecer. O advogado criminalista não precisa e, obviamente, não deve agir improbamente, mentindo ou tentando buscar subterfúgios, estes que, em verdade, raramente são possíveis. O advogado criminalista é um fiscal da lei penal e do processo, é a garantia que o acusado tem de investigação e processamento íntegros, é a certeza de que ninguém poderá desrespeitar os seus direitos. Afinal, ter cometido algum crime, seja ele qual for, não anula os direitos do cidadão, principalmente, durante o processo, quando ainda não há condenação e no qual paira a possibilidade de absolvição.


Por isso, o advogado não precisa subornar pessoas, agir ilegalmente ou praticar outros crimes para livrar o seu cliente de uma pena. A arma de um bom advogado criminalista é a própria lei. E se a ideia é extirpar advogados que atuam de forma fraudulenta, certamente esta não seria uma característica própria do criminalista, tampouco somente de advogados, pois que é de possível constatação nas atitudes de qualquer profissional.


Por fim, a escolha pela advocacia criminal denota, em especial, o desejo bastante forte de uma justiça baseada nos direitos humanos mais basilares. Não se trata de “defender bandidos”, mas sim de ser o suporte profissional para pessoas no momento mais importante de suas vidas, em que a chance da perda da liberdade mostra-se temerosamente concreta.


Apenas quem já passou por um processo criminal sabe o que ele significa; somente quem já foi acusado criminalmente entende, de verdade, as mazelas que o Direito Penal pode produzir em suas vidas. Pior ocorre quando o crime cometido poderia não ser crime ou apresenta consequências mais sérias do que as que ele produziu. Contudo, mais triste e desesperador ainda é quando o cliente sabe que é inocente, mas o processo criminal já se incumbiu de condená-lo à estigmatização social.


Portanto, a advocacia criminal é o derradeiro alento do cliente e, para o advogado, a oportunidade de uma luta que o instiga à plena justiça. Todos estamos passíveis de sermos acusados e condenados, justa ou injustamente. Todos podemos agir criminosamente e, na maioria das vezes, nem se dar conta disto. O advogado criminalista é o conselheiro leal para os vagarosos passos no largo caminho processual penal e o verdadeiro patrono das causas humanitárias.