A influência da mídia na divulgação de casos criminais

A influência da mídia na divulgação de casos criminais



Escrito por Hevelin Agostinelli, em 16/06/2016

Paulo era porteiro quando foi condenado a 30 anos de prisão por estuprar duas crianças na década de 90. Depois de 5 anos preso, uma revisão criminal colocou-o em liberdade, salvando-o de sentença injusta, já que o verdadeiro culpado pelos crimes citados fora finalmente encontrado.


Diferente do que a maioria da população imagina, casos como o de Paulo são muito comuns e grande parte de erros judiciários como este ocorre por conta da forma como a sociedade é influenciada através de sua divulgação pela mídia.


Não são raras as vezes em que a opinião pública define os rumos de casos criminais. E isto acontece com o auxílio dedicado e intenso dos meios de comunicação que, na busca desenfreada por audiência e patrocinadores, esmiúçam todas as perspectivas dos delitos que chocam a sociedade. Com isto, influenciam o desejo de vingança através da pena, levando a própria Justiça a sentir-se pressionada a impor uma sanção penal, ainda que não tenha certeza absoluta da culpabilidade do acusado.


Um dos casos mais emblemáticos que marcaram a história brasileira quanto à influência da mídia em ações judiciais é o da Escola Base. Sua importância é tão grande que nenhum jornalista diplomado passa pela faculdade sem ter conhecimento dos fatos que o envolveram e suas implicações, principalmente para que se tenha acesso aos ditames básicos de uma atuação ética.


Os donos da Escola Base, uma instituição de ensino particular infantil de São Paulo, foram acusados, na década de 90, de terem cometidos crimes que indicavam a prática de pedofilia. Quando os fatos começaram a ser noticiados pela imprensa, tamanho era o fascínio da sociedade, que a mídia construiu um ambiente extremamente propício para os pré-julgamentos. O resultado foi a condenação midiática daqueles pretensos criminosos. Antes mesmo que a Justiça investigasse os fatos e determinasse a inocência dos envolvidos, a sociedade já havia sido plenamente convencida de que eles eram culpados.


Mais tarde, vários jornais, TVs e outros meios de comunicação tiveram que responder civilmente pelo malfeito produzido na vida dos proprietários de tal escola que, afinal, foram inocentados. Porém, os danos psicológicos e o prejuízo social sofrido por eles, a Justiça jamais será capaz de suplantar.


O que a sociedade não reflete quando vê os fatos noticiados e rapidamente apontam para aqueles que considera culpados é que os efeitos de uma acusação injusta são muito mais nefastos do que se possa imaginar. O princípio da presunção de inocência, tão caro para o direito criminal, é simplesmente abolido do julgamento social.


Fato é que os anos cumpridos dentro de uma prisão por uma pessoa inocente jamais podem ser devolvidos à ela; os prejuízos provocados por uma acusação que ganha exposição midiática nunca poderão ser corrigidos e a vida normal dificilmente será restaurada. A ânsia por uma justiça, muitas vezes, ilusória e construída pela mídia, pode levar a sociedade a macular vidas de forma insuperável.


É preciso conhecer muito bem como se dão os passos da Justiça que busca ser cautelosa diante de um acontecimento criminal, para entender que a informação mal noticiada pela mídia pode provocar estragos sociais irreversíveis.


Quando uma pessoa é investigada por autoridade policial ou Ministério Público, ela sequer pode ser considerada ré. A ação penal, neste momento, ainda não existe e pode nunca vir a existir. Quanto a isto é importante entender que todo cidadão está exposto à possibilidade de ser investigado.


A investigação criminal é um dever do Estado que objetiva esclarecer a prática de um delito. Mas, somente após a obtenção de provas estáveis de quem pode ter sido o agente criminoso de determinado crime é que uma denúncia da promotoria pode acarretar a incidência de ação penal. No desenrolar da ação, entretanto, o acusado ainda não é culpado, uma vez que ela servirá para esclarecer os fatos da denúncia. Somente provas robustas, enfim, é que poderão anunciar o real envolvimento do acusado ou comprovar sua inocência.


O processo no âmbito penal já pode ser considerado indefinidamente prejudicial para o acusado que é inocente, porém é o mal necessário pelo qual deve passar. E quem mais, além da Justiça, pode determinar se uma pessoa é culpada ou inocente em relação a um crime? Ainda assim, a própria Justiça pode cometer erros, motivo pelo qual o Direito Penal deve ser encarado com seriedade e assegurar, acima de tudo, a defesa de todo cidadão perante o Estado.


De tal modo, as exigências em relação aos cuidados que a mídia deve tomar ao divulgar fatos deveriam ser muito mais sólidas e rigorosas, pois determinadas formas de conduzir uma matéria jornalística podem levar inocentes a serem julgados socialmente, o que implica em danos muito mais graves do que a própria pena imposta pela lei.


Uma vez cumprida determinada pena, o condenado tem o direito de voltar ao convívio social e tomar novo rumo em sua vida. Porém, ao ser estigmatizado pela mídia, a sociedade nunca mais o perdoa e o impede de lograr direitos mínimos como estudar, trabalhar e ser respeitado. Ele já terá perdido toda a sua dignidade moral diante do público, bem como todas as chances de uma vida normal, ainda que seja inocente.


Por fim, ao contrário do que a sociedade pensa, estes casos não estão longe e nem acontecem apenas com alguns. Pode ocorrer hoje e com qualquer um, bastando, para isto, ser tão somente um simples cidadão.


* Hevelin Agostinelli, além de advogada, também tem graduação em Jornalismo, diplomada pelo UniFAI – Centro Universitário de Adamantina/SP.